Apresentação

Como é que os portugueses resolveram o problema da apropriação, (re)distribuição e controlo da terra nos seus espaços imperiais? Esta é a grande questão a que se procura responder através do projecto de investigação Terras Além dos Mares: Direitos de Propriedade no Império Português Moderno (Lands Over Seas: Property Rights in the Early Modern Portuguese Empire).

Embora a terra e ocupação física do território tenham assumido diferentes significados consoante os diversos domínios ultramarinos e as diversas cronologias, o certo é que esta foi, para o conjunto do Império português moderno, uma questão central.

A regulação do sistema de direitos de propriedade começou por ser, muitas vezes, uma necessidade ditada simplesmente pelas circunstâncias. Era necessário, por exemplo, resolver o problema do povoamento e da ocupação do espaço ou tomar conta de uma estrutura de poder que tinha sido deixada em vazio pela transferência de soberania para as autoridades portuguesas. Mas rapidamente se tornou também um poderoso instrumento. Da parte da coroa ou das autoridades descentralizadas do império constituiu um instrumento de controlo político, de controlo social, de confirmação de soberania sobre um espaço, de remuneração de serviços, de organização da actividade económica ou de exacção fiscal, entre outros. Do lado inverso, a recepção e re-apropriação dessas medidas pelos agentes sociais no terreno, fossem eles os colonos de origem europeia ou as comunidades locais pré-existentes, registou também diversas modalidades, graus e objectivos.

É todo este processo que importa analisar nas suas diversas perspectivas. Numa perspectiva institucional, procura-se entender como é que instituições fundamentais como os direitos de propriedade (v.g. enfiteuse, sesmarias, vínculos, arrendamentos, doações, subrogações), de matriz europeia, foram transplantadas para o Império e aí se sobrepuseram ou se fundiram com instituições e tradições locais de raiz cultural tão diversa como a muçulmana, a hindu, a budista, a africana ou a ameríndia. Isso é importante também para testar, numa perspectiva teórica, o problema da flexibilidade institucional.

Numa perspectiva económica, procura-se entender até que ponto as instituições portuguesas, “puras” ou adaptadas, serviram os propósitos da governança económica do império, tanto na lógica das autoridades como na dos particulares (povoamento, desenvolvimento económico, cobrança fiscal, abastecimento alimentar, agricultura de exportação, etc.).

Numa perspectiva política, procura-se entender de que modo as soluções institucionais adoptadas para a propriedade da terra foram usadas como instrumento nas relações de poder e contra-poder, de dominação e de resistência política, considerando o jogo complexo que em cada território envolvia as autoridades centrais do Império, as autoridades locais, os colonos de origem europeia e a população “nativa”.

Numa perspectiva social, interessa avaliar de que modo os direitos de propriedade contribuíram para manter, ou para subverter, os equilíbrios sociais nos diversos contextos ultramarinos analisados, no que respeita quer às comunidades autóctones, quer às elites de origem europeia, quer aos grupos mestiços, e até que ponto constituíram instrumentos de mobilidade ou de cristalização social.

Numa perspectiva ideológica, a questão é relevante para se entender a visão que os poderes coloniais tinham da sua relação com os espaços e com as comunidades que governavam.

Discutir as soluções adoptadas para lidar com o problema da terra no Império Português, os seus fundamentos, os seus objectivos, o seu impacto e a sua recepção constituem, em suma, os objectivos definidos para este projecto.

O projecto Lands Over Seas iniciou as suas actividades em 2009 e é, desde 1 de Fevereiro de 2011, um projecto financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia  (PTDC/HIS-HIS/113654/2009). Coordenado por José Vicente Serrão, conta com uma equipa de 15 investigadores e bolseiros portugueses e brasileiros. É desenvolvido no âmbito do Centro de Estudos de História Contemporânea do ISCTE-IUL (instituição de acolhimento), Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (CHAM, FCSH/Nova-Uac), Instituto de Ciências Sociais (ICS/UL), Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT/MCTES) e Programa de Pós-Graduação em História da U. Federal Fluminense (PPGH/UFF).